Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A MEIRA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 48.312.651/0001-43, localizada na R. Otto Albino Gerhardt, 68, Sommer, Carazinho - RS, CEP 99500-000, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à atividade de representação comercial.
2. Atividade da Empresa
Atuamos como representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo, intermediando negócios entre indústrias/fabricantes e estabelecimentos varejistas e atacadistas no Rio Grande do Sul.
3. Dados Coletados
No exercício de nossa atividade de representação comercial, coletamos:
De clientes (varejistas/atacadistas):
- Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual;
- Endereço comercial completo;
- Nome e contato do responsável pelas compras;
- Telefone, e-mail, WhatsApp;
- Dados bancários para faturamento;
- Histórico de pedidos e preferências de compra.
De representadas (indústrias/fabricantes):
- Dados cadastrais da empresa;
- Contato dos gestores comerciais;
- Políticas comerciais e tabelas de preços;
- Informações sobre produtos.
4. Finalidade do Tratamento
- Cadastro e qualificação de clientes;
- Prospecção e visitas comerciais;
- Emissão e acompanhamento de pedidos;
- Gestão do relacionamento comercial;
- Análise de crédito e limite de compra;
- Comunicação sobre produtos e promoções;
- Prestação de contas às representadas;
- Cálculo e recebimento de comissões;
- Cumprimento de obrigações legais.
5. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução de contrato de representação comercial (art. 7º, V, LGPD);
- Execução de contratos de compra e venda intermediados (art. 7º, V);
- Legítimo interesse para atividade comercial (art. 7º, IX);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
- Proteção ao crédito (art. 7º, X).
6. Representação de Produtos Alimentícios
Na comercialização de alimentos, observamos:
- Registro dos produtos junto à ANVISA (quando aplicável);
- Informações sobre validade e armazenamento;
- Rastreabilidade conforme legislação sanitária;
- Orientações sobre conservação aos clientes;
- Comunicação de recalls quando necessário.
7. Representação de Bebidas
Para produtos do segmento de bebidas:
- Verificação de registros e autorizações;
- Cumprimento de normas específicas do setor;
- Controle de lotes e validades;
- Orientações sobre armazenamento adequado.
8. Representação de Produtos de Fumo
Na comercialização de produtos derivados do fumo:
- Cumprimento rigoroso da legislação específica;
- Venda apenas para estabelecimentos autorizados;
- Verificação de licenças e alvarás;
- Observância das restrições de publicidade;
- Registro junto aos órgãos competentes.
9. Gestão de Pedidos
Para processamento de pedidos comerciais:
- Coleta de dados do estabelecimento comprador;
- Verificação de crédito e limite;
- Transmissão do pedido à representada;
- Acompanhamento de entrega;
- Registro de comissões;
- Histórico de transações.
10. Análise de Crédito
Para concessão de crédito aos clientes:
- Consulta aos órgãos de proteção ao crédito;
- Análise de histórico de compras;
- Verificação de referências comerciais;
- Definição de limite em conjunto com representadas;
- Monitoramento de inadimplência.
11. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Indústrias/fabricantes representados: pedidos e cadastros;
- Órgãos de proteção ao crédito: consultas e negativações;
- Transportadoras: informações de entrega;
- SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
- ANVISA: quando exigido para produtos alimentícios;
- Contadores: obrigações tributárias;
- Autoridades: mediante requisição legal.
12. Contrato de Representação
Conforme Lei 4.886/65 (Lei do Representante Comercial):
- Mantemos contratos formais com as representadas;
- Dados comerciais são tratados com confidencialidade;
- Informações de clientes pertencem à zona de atuação;
- Preservamos o sigilo das políticas comerciais.
13. Visitas Comerciais
Durante visitas aos clientes:
- Atualizamos dados cadastrais;
- Registramos pedidos e negociações;
- Coletamos feedback sobre produtos;
- Verificamos necessidades de reposição;
- Documentamos acordos comerciais.
14. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de proteção:
- Sistemas seguros de gestão comercial;
- Acesso restrito às informações de clientes;
- Sigilo sobre políticas comerciais das representadas;
- Proteção de dados de pedidos e faturamento;
- Backup de informações comerciais.
15. Retenção dos Dados
- Cadastro de clientes: enquanto houver relacionamento + 5 anos;
- Pedidos e comissões: 5 anos;
- Contratos de representação: vigência + 5 anos;
- Documentos fiscais: 5 anos;
- Histórico de crédito: conforme legislação;
- Registros de visitas: 2 anos.
16. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acessar seus dados cadastrais;
- Corrigir informações desatualizadas;
- Consultar histórico de pedidos;
- Saber quais representadas têm acesso aos seus dados;
- Solicitar exclusão de cadastro (respeitados prazos legais);
- Revogar consentimento para comunicações promocionais.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
17. Comunicações
Podemos contatá-lo para:
- Apresentar novos produtos e lançamentos;
- Informar sobre promoções e campanhas;
- Agendar visitas comerciais;
- Acompanhar pedidos e entregas;
- Negociar condições comerciais;
- Resolver pendências de pagamento.
18. Confidencialidade Comercial
Nos comprometemos com:
- Sigilo sobre condições especiais de cada cliente;
- Proteção de informações estratégicas das representadas;
- Não divulgação de preços e margens;
- Respeito à exclusividade territorial.
19. Contato
MEIRA REPRESENTACOES LTDA
R. Otto Albino Gerhardt, 68
Sommer
Carazinho - RS
CEP: 99500-000
CNPJ: 48.312.651/0001-43
20. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Carazinho - RS para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.